O governador Eduardo Leite deve retirar da tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que aumenta o ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul. O governador comunicou a decisão a deputados líderes de bancadas da base aliada em reunião realizada na tarde da segunda-feira, 29. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP) reconheceu que, no atual cenário, o projeto não teria condições de ser aprovado. “Notamos que não há interesse dos deputados em votar o projeto agora, e o governador deve estar providenciando até esta terça-feira, 30, a retirada do projeto”, afirmou.
Na conversa com os deputados, que ocorreu por videoconferência, Leite ainda prometeu que vai atenuar os decretos que cortam benefícios fiscais, cuja entrada em vigor está agendada para a quarta-feira, 1º de maio.
Entre as mudanças, está o adiamento para o final do ano do decreto que estipula a limitação do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF), benefício fiscal que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado. Outra alteração deve beneficiar os produtos hortifrutigranjeiros.
Essa é a segunda vez que o governo precisa retirar um projeto de aumento do ICMS da Assembleia por falta de apoio entre os deputados. No final do ano passado, Leite propôs elevar a alíquota para 19,5%, mas desistiu diante da resistência de aliados.
Falta de apoio
A decisão de Leite foi tomada após a constatação de que não há margem suficiente para a aprovação do projeto na Assembleia. Na semana passada, 31 dos 55 deputados estaduais se comprometeram a votar contra a proposta, em levantamento feito pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O número seria suficiente para derrubar a proposta em plenário.
O fator decisivo para o revés do governo foi o anúncio da bancada do PT de que votaria contra o projeto. A negociação com o maior partido da oposição era vista como uma saída para compensar as defecções na base aliada.
A elevação do imposto era defendida por um grupo de entidades do setor primário, que preferiam a alteração na alíquota do ICMS ao corte de incentivos fiscais, anunciado pelo governo como alternativa para ampliar a arrecadação. Sem o aumento do imposto, resta a Leite recorrer à revisão das desonerações.
