O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até 1º de agosto, o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos realizarem o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se de uma plataforma do governo federal que realiza inspeções, notificações e alertas. O prazo inicial era 1º de maio.
A medida é necessária, inclusive, para quem não possui empregados. Conforme o governo federal, a ferramenta permite melhor comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. O descumprimento pode acarretar multa que varia entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.
O cadastro deve ser realizado no site do DET, com login e senha da conta gov.br, para aqueles que possuem nível de segurança prata ou ouro. Quem possui e-CPF ou e-CNPJ deve usar o certificado digital. Ao acessar, é preciso informar o nome, e-mail e telefone.
