Prédios residenciais, comerciais e públicos do Rio Grande do Sul ganharam mais tempo para obter o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). O prazo, que terminaria no dia 27 de dezembro de 2024, foi estendido pelo governo estadual até 27 de dezembro deste ano.
A nova determinação abrange edificações com mais de 200 metros quadrados, como escolas, hospitais, bares e restaurantes. O PPCI exige a apresentação de diretrizes detalhadas para a proteção em casos de incêndios. Após análise do plano pelo Corpo de Bombeiros, será emitido o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), caso não sejam identificadas inconsistências.
Embora o PPCI tenha como prazo final 2025, o alvará poderá ser obtido até 27 de dezembro de 2026. A medida busca garantir mais tempo para a adaptação às normas, sem comprometer a segurança. Esta é a terceira vez que ocorre a prorrogação.
