O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira, 18, que fosse arquivada a investigação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado federal era acusado de articular medidas contra a Corte brasileira, em conjunto com parlamentares norte-americanos.
Qual era a acusação?
Em fevereiro, o Partido dos Trabalhadores (PT) e os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram uma notícia-crime contra Eduardo, alegando que suas três viagens para os EUA, desde a posse de Donald Trump como presidente, tinham o intuito de articular medidas que atacariam a soberania brasileira, atrapalhando também as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo eles, Eduardo teria atuado para que o Congresso dos Estados Unidos aprovasse um projeto que impediria a entrada de Alexandre de Moraes em território estadunidense, constrangendo o ministro e o Poder Judiciário brasileiro. Junto à apresentação da notícia-crime, foi feito um pedido de medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e entrega do passaporte.
Por que Moraes determinou o arquivamento?
Ao receber a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira, 18, Moraes seguiu a recomendação do parecer, rejeitando o pedido de medidas cautelares e arquivando o caso por falta de indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
A PGR também considera que as supostas articulações de Eduardo não configuram crime de atentado à soberania nacional, pois não há provas de que ele tenha promovido atos de guerra contra o país ou tentado invadi-lo com apoio estrangeiro.
O que ainda pode acontecer?
Agora, ao menos que apareçam novas evidências, a investigação está oficialmente encerrada. Moraes ressaltou que não há justa causa para a continuidade do caso, visto que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público.
