Ao longo dos últimos seis anos, as comarcas de Frederico Westphalen, Seberi, Planalto, Rodeio Bonito e Palmeira das Missões registraram variações significativas no número de medidas protetivas concedidas, com oscilações que refletem tanto a procura por proteção judicial quanto a conscientização das vítimas sobre os mecanismos disponíveis para enfrentar a violência doméstica. Entre os municípios analisados, Frederico Westphalen apresentou o maior volume de medidas deferidas ao longo do período, alcançando 1.553 concessões em 2024, enquanto Seberi registrou o menor número, totalizando 47 no mesmo ano, evidenciando realidades distintas dentro da mesma região e demonstrando que fatores locais podem influenciar na demanda por esse tipo de proteção.

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De acordo com a major Nédia Giacomini, do 37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM), o crescimento do número de medidas protetivas concedidas nos últimos anos está diretamente ligado ao aumento das denúncias feitas por mulheres em situação de violência doméstica, o que, segundo ela, não necessariamente significa um crescimento no número de casos, mas sim uma maior confiança das vítimas nos órgãos de segurança pública e na legislação vigente. "As mulheres têm procurado os órgãos competentes, seja a Brigada Militar ou a Polícia Civil, e solicitado a intervenção estatal para que essa violência tenha um fim", afirmou a oficial, ressaltando que, anteriormente, muitas situações não eram formalmente registradas, o que dificultava o monitoramento do fenômeno e a adoção de políticas públicas eficazes voltadas para a sua prevenção.

A major Nédia também enfatiza que o avanço de campanhas de conscientização e a ampla divulgação sobre os diferentes tipos de violência doméstica e de gênero têm sido fatores determinantes para o aumento da formalização das ocorrências, permitindo que mais vítimas busquem a proteção prevista em lei. "Cada vez mais vamos ter mais ocorrências e mais medidas protetivas sendo deferidas, porque as mulheres estão tendo voz e buscando proteção estatal", afirmou. Segundo ela, é fundamental que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher não se limitem apenas ao atendimento das vítimas, mas também incluam iniciativas voltadas para a conscientização dos agressores, a fim de reduzir a reincidência e minimizar os impactos sociais desse tipo de crime. "Não temos que trabalhar apenas com as vítimas, é necessário conscientizar os agressores sobre o impacto da violência psicológica, física, moral e sexual", pontuou a oficial, reforçando que a adoção de medidas protetivas não deve ser vista apenas como um número estatístico, mas sim como um indicativo da necessidade urgente de garantir maior segurança às mulheres que recorrem ao sistema de justiça para evitar novas agressões.

Os dados coletados nos últimos anos demonstram oscilações nas concessões de medidas protetivas entre as comarcas analisadas, com Frederico Westphalen apresentando um crescimento constante no número de registros, enquanto Seberi e Palmeira das Missões tiveram redução em determinados períodos, ao passo que Rodeio Bonito e Planalto registraram aumentos graduais. Diante desse cenário, o levantamento dessas informações pode contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas para a proteção das vítimas e para a conscientização da sociedade como um todo, considerando que a violência doméstica é um problema estrutural que demanda ações conjuntas do poder público, do sistema de segurança e da comunidade em geral.