Com o objetivo de debater com a comunidade e entidades, o Projeto de Lei Nº 023/2025, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizará uma audiência pública nesta segunda-feira, 7. O encontro será às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Durante a audiência, será debatido o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação da Comissão Permanente de Análise Técnica das Emendas Parlamentares Individuais e o pagamento de “jeton” aos seus membros. Esta remuneração é uma forma de indenização por desenvolvimento de atividades judicantes, pareceres, resoluções, relatórios de fiscalização.
Todas as entidades, bem como a comunidade em geral, estão convidadas a participar do debate, que visa trazer mais esclarecimentos acerca da criação desta comissão e também sobre a execução das emendas parlamentares individuais dos vereadores por parte do Executivo Municipal.
Haverá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e FWTV.
