Indígenas da região devem bloquear, pelo menos, dois pontos em rodovias da região na manhã desta segunda-feira, 9. O protesto é contra o PDL 717/2024, aprovado em maio no Senado e que revoga dispositivo do Decreto 1.775/1996, anulando a homologação das Terras Indígenas Toldo Imbu (Kaingang) e Morro dos Cavalos (Guarani), em Santa Catarina. O texto ainda precisa passar pelo Congresso.
Conforme divulgado, os bloqueios na região devem ocorrer na BR-386, entre Iraí e Palmitos (SC), bem como entre Planalto e Nonoai, na ER-324. Entretanto, o movimento é nacional, com mobilizações em vários pontos do país nesta segunda-feira, 9. Conforme o capitão Gilson Nascimento, o bloqueio será liberado de hora e hora e o protesto será pacífico.
Para os indígenas, a medida representa grave violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e pode abrir um precedente perigoso, ameaçando o conjunto das demarcações em curso no país. O senador Esperidião Amin defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende a homologação da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, argumentando que os decretos atuais não seguem os critérios estabelecidos pela Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). A norma determina que apenas terras ocupadas por indígenas de forma permanente na data da promulgação da Constituição, em 1988, podem ser consideradas indígenas. Segundo Amin, o modelo atual de demarcação, baseado no Decreto 1775/1996, está em desacordo com essa legislação.
*Notícia em atualização
