O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia nesta terça-feira, 10, a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. Essa remessa tem como base os dados de fevereiro do Cadastro Único (CadÚnico).
– A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Por isso, constantemente reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo que o cidadão siga fazendo parte do programa – destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.
Região
De acordo com o site do Governo Estadual, a Região do Alto Uruguai conta com 7.116 famílias beneficiárias da iniciativa, sendo Frederico Westphalen, com 911, o município com maior número, enquanto Pinhal, com 44, é a cidade com menos famílias participantes do programa.
O que é o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS que visa diminuir ou eliminar a regressividade tributária que existe na tributação sobre o consumo, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições pelas famílias de baixa renda, por meio de depósitos regulares trimestrais no Cartão Cidadão.
Quem pode participar do programa?
Famílias com o responsável cadastrado no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários mínimos ou per capita de, no máximo, meio salário, que recebam o Bolsa Família ou tenham algum membro matriculado na rede estadual de ensino médio regular tem direito a participar. Também é necessário residir no RS. O cadastro pode ser feito no Cras de cada município.
Confira onde pode ser feita a retirada do Cartão Cidadão
Acesse aqui
