A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão Ambiental (3º BABM), realizou, na quarta-feira, 17, fiscalização ambiental em duas propriedades rurais no município de Erval Seco, em atendimento a ofícios expedidos pelo Ministério Público Estadual.
Na primeira vistoria, foi constatada a supressão de 9.100 m² (0,91 hectare) de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica. A intervenção ocorreu fora de Área de Preservação Permanente (APP) e sem a devida licença ambiental.
Na segunda ação, a fiscalização teve como base informações da plataforma MapBiomas Alerta, que indicaram possível desmatamento irregular. No local, foi constatada a supressão de 19.300 m² (1,93 hectare) de vegetação nativa. A intervenção alcançou ainda uma Área de Preservação Permanente (APP), devido à presença de curso d’água afluente do Lajeado das Caixas.
Os responsáveis não apresentaram licença ambiental válida que autorizasse a intervenção, caracterizando crime contra a flora, conforme a legislação ambiental vigente, sendo lavrada as respectivas Comunicações de Ocorrência Policial (COP).
