Produtores rurais de Erval Seco devem realizar, até o dia 28 do próximo mês, a revisão anual do Bloco de Produtor Rural junto ao Setor de Blocos da Prefeitura. A medida é obrigatória e refere-se à entrega dos talonários de notas fiscais utilizados nas operações do ano anterior, incluindo as notas emitidas em 2025.
A revisão consiste na apresentação do talão de notas fiscais, mesmo que incompleto, além das contranotas correspondentes às operações realizadas. O atendimento ocorre na sede da Prefeitura, no Setor de Blocos.
De acordo com o município, o procedimento mantém o cadastro do produtor regularizado, possibilita o acesso a programas de incentivo e contribui para o cálculo da participação do município na arrecadação do ICMS.
Os produtores que não comparecerem dentro do prazo estabelecido estão sujeitos à aplicação de multas e ao cancelamento da inscrição estadual. Em caso de dúvidas, o Setor de Blocos da Prefeitura de Erval Seco está disponível para prestar orientações.
