A Comarca de Iraí realizou na quarta-feira, 18, o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri envolvendo acusação de feminicídio, por fato ocorrido após a Lei de 2024 que elevou o feminicídio a crime autônomo.
O réu Vanderlei Soares foi condenado a uma pena de 31 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de um feminicídio tentado, agravado pelo emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu é reincidente na prática de crimes envolvendo violência contra a mulher e acusado de praticar outros crimes contra mesma vítima.
A tentativa de feminicídio ocorreu em 25 de novembro de 2024, na casa em que residiam, no bairro Operário, em Iraí e o réu foi preso em flagrante, sendo a vítima socorrida pela equipe de uma empresa de vigilância privada da cidade.
Confira outro caso de condenação por feminicídio
O Juiz Marco Aurélio Antunes dos Santos ressaltou ao final da Sessão de Julgamento a necessidade de serem realizadas diversas ações buscando a prevenção de crimes envolvendo violência doméstica, pois apenas a ação do sistema de justiça na repressão não está sendo suficiente para evitar novos casos.
Conforme o juiz, as penas para o crime de feminicídio foram aumentadas em 2024, quando ele passou a ser considerado um crime autônomo no Código Penal e não apenas uma circunstância qualificadora para o homicídio. Pela lei em vigor, agora, a pena varia de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em até metade em determinadas circunstâncias, sendo as penas mais altas previstas na Lei Penal, tamanha a importância e necessidade de combate ao feminicídio.
