A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) promoveu uma audiência pública, em formato híbrido, na segunda-feira, 29 de novembro, para debater alterações nos regramentos ambientais relacionados à produção de tilápia no Estado. O peixe é considerado uma espécie exótica invasora pela Portaria 79/13, o que dificulta a produção em alguns locais. O assunto entrou em debate por solicitação do deputado Clair Kuhn (MDB), diante das incertezas legais que ameaçam os produtores de tilápia.
Nos encaminhamentos, os produtores solicitaram a retirada de inciso aprovado em documento do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que fere normativas do órgão público, assim como regulamentação elucidativa em relação aos locais de criação de tilápia, em açude ou barramento. Diante da interpretação legal que considera a tilápia espécie exótica invasora, a produção sofre impedimentos em alguns locais, como as águas consideradas públicas, provocando dúvidas e dificuldades à atividade. Presidente da Frente Parlamentar para a Retomada da Economia no RS, o deputado ressaltou que o peixe tem potencial de aproveitamento total - desde a proteína para a alimentação, a pele para produtos e até mesmo na medicina, para tratamento de queimaduras, e as vísceras desidratadas para ração animal. “Mesmo gerando renda e impostos, a cadeia produtiva vivencia incertezas com a legislação”, lamenta Kuhn.
Regras ambientais em discussão
Pelo Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Diego Melo Pereira destacou que não é pelo fato da espécie estar reconhecida como exótica invasora na Portaria 79/2013 que haverá a proibição para criação da espécie no RS. “É preciso avaliar as espécies do ponto de vista de invasão do ambiente natural e competição com espécies nativas. Estes detalhes estão no debate há vários anos para desenvolver os critérios do licenciamento ambiental da piscicultura, razão pela qual, neste momento, parte é fiscalizada pelo Estado e parte pelos municípios, sem dados adequados para definir o tipo de sistema de produção” afirma Pereira.
Classificação de invasora contestada
O engenheiro agrônomo e pesquisador Sérgio Zimmermamn, da Tilápias RS, especialista em Aquicultura que há mais de 40 anos estuda a espécie, contesta a classificação de “exótica invasora”, dizendo que se trata de espécie herbívora que não deveria estar no rol dos invasores. “Não é predadora, mas presa”, lamentando que o Estado provoque essa insegurança. “O RS não segue critérios de outros estados que aceitam a tilápia e negociação à proteção dos sistemas de cultivo, que podem ser biosseguros”, informa o especialista.
Mesmo assim, conforme Zimmermamn, o setor avança e o RS produz em média 20 mil toneladas de tilápia. Sem definir os regramentos, o Estado continuará perdendo impostos e o setor produtivo continuará crescendo, mesmo na informalidade, que é a característica dos últimos anos.
O deputado sugeriu que o assunto seja retomado por meio de seminário no próximo ano, proposto pelo parlamentar.
