Frederico Westphalen dá mais um importante passo rumo ao combate à violência contra a mulher. Na terça-feira, 7, durante sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 13, de autoria do Poder Legislativo frederiquense em conjunto com a Defensora Pública, que visa à conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, enfrentamento e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. O programa “Responsabilidade e afeto” terá como metodologia de combate aos atos de abuso, a criação de grupos de homens que praticaram as violências que receberão atividades psicossociais de reflexão e reeducação, bem como palestras expositivas ministradas por convidados com conhecimento sobre o tema.
A vereadora Aline Ferrari Caeran (Progressistas), redatora do projeto de lei, conclamou o apoio dos colegas antes da votação e reafirmou o compromisso da sociedade em contribuir para a redução dos crimes de violência doméstica. “Esse programa atende ao artigo 22 da lei Maria da Penha que obriga o agressor, a comparecer e participar de programas de recuperação e reeducação além do acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio”, salientou.
