A CPI da Operação Empreendimento realizou na quinta-feira, 4, a sua primeira oitiva, onde ouviu duas testemunhas, mas ambas se mantiveram em silêncio. A mesa da Comissão foi composta pela presidente Aline Caeran (PP), o relator da CPI, Jorge Alan (PSDB), e o membro Jacques Douglas de Oliveira (MDB).
Após o início das atividades da oitiva, o advogado da primeira testemunha apresentou à presidente da Comissão uma petição para que o homem de 31 anos se mantivesse em silêncio, tendo seu pedido lido e deferido pela presidência, com o argumento de que o mesmo esta sendo investigado pelo inquérito civil do Ministério Público.
Já o pedido de requerimento realizado pelo advogado da segunda testemunha, para que a mesma se mantivesse em silêncio, foi indeferido pela presidência da CPI. “Nós indeferimos a presente petição forte o disposto no Artigo 206”, disse Aline. O Artigo 206 do Código de Processo Penal (CPP) destaca que “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”.
De acordo com o advogado da testemunha, Daniel Pulcherio, a mesma não iria se pronunciar por ser investigada, tanto pelo inquérito civil quanto pela CPI, o que a presidência da CPI argumentou de forma contrária, dizendo que a mesma não era considerada investigada pelo Ministério Público. Com isso, a mesa tomou compromisso da mulher e foram realizados questionamentos, os quais não tiveram respostas ou foram respondidos de forma negativa.
O advogado argumenta que a mulher estaria em investigação pelo MP por fazer parte da lista de credores que podem ter realizado serviços à prefeitura na época, mesmo não estando na amostragem existente pela análise técnica do Tribunal de Contas.
Em entrevista, o advogado destacou que busca a nulidade do testemunho com base no possível constrangimento da mulher. “Se a pessoa diz que ela vai se manter em silêncio, ela não pode ser constrangida a responder perguntas. Esse é o nosso entendimento a partir da Lei dos crimes de abuso de autoridade”, destacou o advogado.
Ao fim da sessão, a vereadora Aline advertiu a testemunha de que poderá ser conduzida coercitivamente e arcar com as despesas da condução, tendo em vista que não estaria sendo investigada, tanto no inquérito quanto na CPI, e que também não estaria colaborando com os trabalhos da casa.
De acordo com a presidente da CPI, Aline Caeran, a avaliação da primeira oitiva é positiva. “Os trabalhos ocorreram de uma maneira muito transparente, muito ética. Fizemos a abertura da sessão esclarecendo para a população do que se tratava. Fomos muito respeitosos no procedimento, pedimos para que todos colaborassem, infelizmente tivemos algumas situações de tentativa de obstrução à justiça. Além dessa tentativa, algumas questões muito pontuais que ocorreram no andamento, mas eu vejo em um sentido muito positivo. Até porque a CPI tem um viés investigatório, então, nós não estamos ali para condenar ninguém, muito pelo contrário, nós estamos ali para colaborar com as investigações referentes à Operação Empreendimento”, destacou a vereadora.
Ainda não há uma data para a realização da próxima oitiva e nem o número de pessoas que serão ouvidas.
