O Serviço Regional de Frederico Westphalen do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desenvolveu o “TCE Esclarece”, um projeto para contribuir com a sociedade gaúcha, fornecendo orientações e esclarecimentos sobre assuntos relacionados à gestão pública municipal. Os textos serão publicados quinzenalmente, em edições impressas e digitais do jornal O Alto Uruguai – clique aqui para conferir!
A primeira publicação foi feita em abril, na qual o tema abordado foi as diferentes formas de contratação de pessoas para prestarem serviços aos órgãos públicos. O projeto busca possibilitar a compreensão de assuntos do dia a dia da administração pública, que muitas vezes são desconhecidos pela maioria da população.
Para o coordenador da unidade de Frederico Westphalen, Gerson Luís Batistella, embora a função primordial do Tribunal seja a fiscalização e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelas administrações públicas, a Corte também busca efetivar o controle social. “Esse controle é baseado nos esclarecimentos e na formação de uma visão fundamentada e crítica, proporcionando condições para uma maior participação das comunidades nos processos de construção e execução de políticas públicas. Dessa forma, é possível atender plenamente as necessidades da população”, explicou.
Batistella garante que as publicações abordarão ampla gama de temáticas, como arrecadação de receitas, despesas, gestão de pessoas, obras públicas, saneamento, financiamentos, lei de responsabilidade fiscal, planejamento público, licitações, entre outros.
