Com o objetivo de mostrar para a comunidade de Frederico Westphalen os gastos da administração municipal, a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), presidida pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), promoveu uma audiência pública na manhã de terça-feira, 30.
Na ocasião, além do presidente da Comissão, estiveram presentes a secretária da Fazenda de FW, Simone Duarti da Silva, a contadora da prefeitura Jucilaine Borsatto, o assessor jurídico do Município, Jonathan Carvalho, o economista Adriano Reis, e demais servidores da casa e comunidade geral.
O momento foi de apresentação e prestação das contas da administração municipal e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária, referente ao 1º quadrimestre de 2023, de 1º de janeiro a 30 de abril. Foi apresentado então o resultado primário e nominal das receitas do município.
Município teve superávit primário de mais de R$ 8 milhões
De acordo com a contadora, no período analisado, se teve um resultado primário positivo de R$ 8.971.369,99. Esse montante é o resultado da diferença entre a receita primária do município e as despesas primárias, ou seja, o que o município arrecadou e o que gastou.
Este resultado primário busca identificar se os gastos do município, no atendimento das necessidades públicas, são compatíveis com a arrecadação. Além disso, busca evidenciar se a administração municipal consegue honrar com o pagamento de sua dívida utilizando apenas os seus recursos próprios.
Já o resultado nominal, que busca indicar a variação do nível de endividamento fiscal líquido do município, também foi positivo, sendo ele de R$ 8.034.821,42.
Segundo a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva, um dos fatores que contribuem para o superávit no primeiro quadrimestre são os recursos advindos da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e também as despesas de Educação com o início do fluxo apenas em março, durante o início das aulas.
Despesas com as principais áreas do município
Durante a prestação de contas, os representantes da Administração de Frederico Westphalen apresentaram os valores das despesas das principais áreas do município, como educação, saúde e gastos com pessoal.
Na área da educação, até o fim do 1º quadrimestre foi gasto um montante de R$ 8.766.728,28 correspondendo a 24,65% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, não cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%. A administração municipal destaca que até o encerramento do exercício financeiro do município o índice deve ser atingido.
Acerca das despesas com o Magistério, a receita total do Fundeb, até o 1° quadrimestre de 2023 foi de R$ 5.810.342,67. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de RS 4.419.638,77. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do Ensino Fundamental e da Educação Infantil correspondeu a 76,07% da Receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Já os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 7.714.521,39, até o 1º quadrimestre de 2023, correspondendo a 21,70% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional, que é de 15%.
Sobre os gastos com pessoal, ao final do exercício de 2022, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de RS 59.520.081,49, o que corresponde a 49,47% da receita corrente líquida, que foi de R$ 120.303.702,48, ficando assim acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% para a emissão de alerta, e abaixo do limite estabelecido no parágrafo único do art. 22 também da LRF quanto ao limite prudencial que é de 51,30%.
A administração municipal salienta que, conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice acontece no mês de julho.
A secretária da Fazenda, Simone Duarti, agradeceu ao convite feito pela comissão do Legislativo e destacou que a secretaria assim como a administração está à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
O presidente da comissão, Jacques Douglas Oliveira, destacou que na próxima audiência deverá oficializar todas as entidades municipais para que participem do momento, com o objetivo de que todos fiquem à par das receitas e gastos do município.
