Os proprietários de imóveis frederiquenses que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024 devem ficar atentos ao prazo de requerimento, que se encerra em 30 de setembro de 2023.
Para solicitar a isenção, os interessados devem realizar um requerimento junto à Secretaria da Fazenda do município. Além do atendimento presencial, é possível obter informações através do telefone 3744.5050 ou WhatsApp 9.9639.3043.
Quem tem direito?
-Proprietário de um único imóvel, ter idade mínima de 70 anos e renda mensal familiar de até dois salários mínimos;
-Contribuinte com doença grave comprovada por laudo médico;
Contribuinte com doença física e/ou metal com incapacidade para o trabalho, ou com seu tutor/curador, cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos, único bem de sua propriedade e que lhe sirva de moradia.
Para os casos acima, o valor venal limite do imóvel é de R$69.832,00.
A isenção será concedida somente para contribuintes em dia com a Fazenda Municipal.
