Está aberto o prazo para os pecuaristas realizarem a Declaração Anual de Rebanho, que se trata de uma obrigação sanitária prevista na legislação para todos aqueles que obtenham cadastro ativo na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O período de envio das declarações iniciou-se nesta terça-feira, 1º, e irá se prolongar até o dia 30 de junho.
Ao todo, a Seapi espera receber mais de 361 mil declarações do estado gaúcho. A instituição ainda fala que os produtores que tiveram alguns animais até março e venderam, ficando com o seu saldo zerado, devem realizar a declaração da mesma forma.
O que é?
A Declaração de Rebanho é uma obrigação sanitária anual do produtor rural. Ela envolve a atualização do cadastro do produtor e das informações sobre o seu rebanho, como evoluções de faixas etárias, mortes e nascimentos de animais.
Paulo André Santos Coelho de Souza, chefe da Divisão de Controle e Informações Sanitárias da Secretaria da Agricultura, define a declaração de rebanho também como uma contribuição para o “aperfeiçoamento das bases de dados de Defesa Sanitária Animal”, já que “permite ter uma melhor visão do cenário produtivo e sanitário do Estado”.
Como fazer a Declaração?
O produtor rural pode realizá-la tanto de forma virtual, em um módulo específico dentro da plataforma do Produtor Online, quanto presencialmente, nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuárias.
A Declaração de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. No formulário de caracterização da propriedade há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias.
Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas e entre outros. Já os formulários com especificações de animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de manejo, tipo de exploração, classificação da propriedade e entre outros.
