A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) está à frente de um movimento para modernizar o sistema de emissão de atestados médicos no município. A proposta foi formalizada por meio da Indicação nº 03/2026, encaminhada pela Câmara de Vereadores à prefeitura, sugerindo a criação do Protocolo Municipal de Atestado de Saúde Digital e Rastreável para os documentos emitidos na rede pública.
A matéria foi lida na Sessão Ordinária de terça-feira, 24, e encaminhada ao Executivo na quarta-feira, 25. A indicação é de autoria do presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos, em conjunto com vereadores das bancadas do PDT e do MDB, e solicita o envio de um projeto de lei instituindo o sistema digital.
A iniciativa surgiu a partir de demandas de associados da AEFW, especialmente profissionais de Recursos Humanos, que apontaram aumento no volume de atestados e dificuldades na conferência, padronização e segurança jurídica dos documentos. Conforme a entidade, a ausência de critérios uniformes e de mecanismos de rastreabilidade tem gerado prejuízos financeiros, afastamentos considerados injustificados, riscos jurídicos ao município e dificuldades para empregadores na validação das informações.
Segundo a AEFW, a medida trará benefícios à gestão pública, às empresas, aos profissionais de saúde e aos cidadãos. Para o poder público, a entidade aponta custo zero de implementação, com uso de plataformas gratuitas compatíveis com as normas do CFM, além de mais controle e segurança jurídica. Para as empresas, a expectativa é de redução de fraudes e maior proteção legal. Profissionais de saúde terão respaldo às decisões clínicas e proteção contra uso indevido de seus nomes. Já os cidadãos contarão com documento de validade nacional, reduzindo a necessidade de autenticações presenciais.
Entre as ferramentas previstas está a validação por QR Code, permitindo conferência instantânea e maior controle, além de integração de dados e possibilidade de acompanhamento epidemiológico em tempo real. Junto à indicação, a Câmara encaminhou ao Executivo uma minuta de projeto de lei com fundamentação legal, que será analisada pela assessoria jurídica da prefeitura.
