A Polícia Civil do Rio Grande do Sul e a OAB/RS lançaram, na quinta-feira (26), a campanha “A melhor proteção é a informação”, com foco no enfrentamento ao golpe do falso advogado e na orientação sobre fraudes digitais. O ato ocorreu na sede da entidade, em Porto Alegre, com a presença do chefe de Polícia, Heraldo Chaves Guerreiro, da subchefe Patrícia Tolotti e do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. Durante a apresentação, o diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, delegado Felipe Bringhenti, detalhou o funcionamento do golpe e indicou medidas de prevenção. A campanha busca ampliar o acesso à informação, divulgar ações já adotadas e apresentar novas iniciativas voltadas à conscientização e ao letramento digital.
Dados sobre crimes cibernéticos
Segundo levantamento do Datafolha, mais de 30 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no país em 2025. No Rio Grande do Sul, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, foram registradas 17.555 ocorrências, alta de 7,9% em relação a 2024.
Entre as práticas mais recorrentes estão o golpe do falso advogado, emissão de boletos fraudulentos, falsas centrais de atendimento bancário e extorsões. De acordo com as autoridades, os crimes têm incorporado recursos de inteligência artificial para simular voz e imagem de profissionais da advocacia, com produção de áudios e vídeos falsos.
Novas medidas
A campanha prevê ampliação da divulgação em meios digitais e impressos e articulação com imprensa, entidades e empresas para disseminação das orientações. A OAB/RS instituiu a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, presidida por Leonardo Lamachia, com participação de integrantes da diretoria e de advogados das áreas Criminal e de Direito Digital.
Em parceria com a Polícia Civil, serão realizadas capacitações gratuitas sobre educação digital, com palestras descentralizadas nas subseções da entidade. Está prevista ainda a Ação Concentrada de Letramento Digital para Combate aos Golpes, com atividades nas 107 subseções da Ordem no Estado.
A entidade também informou que solicitará ao governo estadual a edição de decreto para implementação de política de educação digital, conforme a Lei nº 15.547/2020. Outra medida será o encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de pedido de estudo sobre a viabilidade de ação judicial contra a Meta, responsável pelo WhatsApp.
Ações já adotadas
Desde 2023, a OAB/RS mantém campanhas de orientação em rádios, televisões e jornais. Em 2024, foi realizada audiência pública com a cúpula da Polícia Civil, quando se firmou protocolo para centralização de casos e agilização das investigações. A partir da atuação conjunta, foi criado o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos. A entidade também criou grupo de trabalho com as subseções e com o Conselho Federal da OAB para tratar do tema em âmbito nacional. Em janeiro deste ano, ingressou com ação civil pública contra a Meta, com pedidos de implementação de mecanismos de verificação de identidade e criação de canal prioritário de denúncias.
Representantes da OAB/RS também se reuniram com operadoras de telecomunicações e com a entidade que representa o setor, além de encaminharem ofícios a órgãos do Poder Judiciário para tratar do enfrentamento às fraudes digitais.
