Com grande parte da estrutura física atingida por um incêndio, no dia 26 de agosto, a Frangos Piovesan, de Frederico Westphalen, tem passado por uma série de medidas para manter suas atividades no mercado enquanto trabalha na recuperação dos prejuízos. Até o momento do sinistro, a fábrica gerava cerca de 400 empregos diretos.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 12, o Projeto de Lei 109,2024, de autoria do Executivo de Frederico Westphalen, prevê o repasse, no valor de R$ 200 mil para a empresa, com o objetivo de auxiliar na destinação dos resíduos gerados pelo incêndio. Esse aporte, também aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma/FW), inclui serviços de horas de máquinas, transporte e destinação final dos resíduos, pagamento de serviços técnicos e taxas de licenciamento ambiental com o objetivo de viabilizar a recuperação das instalações e o rápido retorno das atividades produtivas da empresa.
O repasse está condicionado, mediante o compromisso da empresa de oferecer, em contrapartida, a manutenção dos empregos e da geração de renda, bem como na continuidade de suas atividades produtivas. Além do incentivo financeiro previsto no documento, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder os demais benefícios previstos na Lei Municipal nº 4.723, de 19 de dezembro de 2019, mediante a adesão da empresa ao Programa “Mais Frederico”.
– A Frangos Piovesan desempenha papel fundamental na economia do município, gerando centenas de empregos e geração de renda para muitas famílias, além de atingir um faturamento anual superior a R$ 121 milhões. Esse aporte de R$ 200 mil foi pensado considerando a importância desta empresa para o desenvolvimento não só de Frederico Westphalen e região – destaca o prefeito de FW, José Alberto Panosso.
Câmara
Em suas manifestações durante a sessão ordinária, os parlamentares comentaram sobre a importância da empresa Frangos Piovesan para o município e região, na geração de renda e empregos e no desenvolvimento da economia. Também discorreram acerca da fatalidade ocorrida em agosto e da necessidade do apoio do Poder Público. “Quando uma empresa nossa está crescendo e evoluindo, gerando mais empregos e renda, não tem quem não fique feliz, e todos sabem o que aconteceu com a empresa, uma fatalidade, e nós, como vereadores e gestores públicos, devemos sim fazer alguma coisa, ajudando e ouvir as necessidades do empresário", comentou o vereador do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.
O parlamentar do Progressistas, Belonir Vendruscolo, citou a visita que os vereadores fizeram até a empresa no mês de outubro. “Participamos de reuniões com o proprietário, que nos relatou todos os fatos que aconteceram e estamos aqui presentes para dar um voto de confiança, pois entendemos a necessidade da empresa, que gera centenas de empregos e riqueza para o nosso município”, enfatizou.
Representando a Bancada do PDT, Jorge Alan Souza destacou o trabalho do Poder Legislativo junto com o Executivo para o encaminhamento de um projeto de lei de incentivo à empresa. “Foi feita uma Indicação na Câmara no dia 21 de outubro, assinada por todos os vereadores e encaminhada ao Executivo Municipal, que prontamente fez o projeto. A proposição chegou na Casa na segunda-feira, 11 de novembro, e nesta terça-feira, 12, em regime extraordinário, estamos votando o projeto para que já nos próximos dias esse valor possa ser repassado”, explicou o vereador.
Incentivos após aprovação do projeto e adesão do Programa “Mais Frederico”
Também deverá ser aprovado em breve, pelo Legislativo, o Projeto de Lei Nº 108/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, dentre outros, os seguintes incentivos à empresa Frangos Piovesan:
- Restituição de parcela de retorno do ICMS, que não poderá exceder a 50% do valor transferido ao município em função da participação relativa ao valor adicionado da empresa na formação do Índice de Participação do Município no ICMS, pelo período de até cinco anos;
- Restituição do valor equivalente a 50% do acréscimo no retorno do IPVA ao município, pelo período de até cinco anos, ou enquanto os veículos estiverem emplacados, quando inferior cinco anos;
- Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo período de até cinco anos;
- Redução de 50% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Redução de 1% (um ponto percentual) da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços realizados pela pessoa jurídica beneficiada pelos incentivos, respeitando o limite mínimo de 2% pelo período de até cinco anos;
- Isenção da Taxa de Licenciamento Ambiental;
- Isenção da taxa de iluminação pública, pelo período de até cinco anos.
