O período para pedir a isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou nesta segunda-feira, 14. O recurso deve ser solicitado pelo Portal do Participante com acesso na plataforma de serviços do governo federal, o gov.br, até o dia 25 e abril.
Para solicitar a dispensa na taxa o participante deverá informar o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, os dados apresentados devem ser semelhantes aos apresentados na Receita Federal.
Quem tem direito a esse recurso?
A gratuidade segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está prevista para:
• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou Educação de Jovens Adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Baseado na lista, os candidatos devem comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção na taxa de inscrição do Enem. Os documentos que são aceitos estão dispostos no Anexo II do edital. Entre eles, deve estar a declaração escolar que comprove estar cursando a última série de ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante de renda declarada.
Justificativa de Ausência
Para o candidato que teve a taxa de isenção homologada em 2024, porém não compareceu a nenhum dos dias de prova e ainda quer participar do Enem 2025 de forma gratuita terá de justificar a ausência. O prazo para a justificativa de acordo com o edital é o mesmo da solicitação de isenção na taxa de inscrição, 14 a 25 de abril.
A Justificativa de Ausência deve ser realizada no mesmo sistema da solicitação de exoneração do custo de inscrição, na Página do Participante. O Inep ainda declara que não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos por pais e responsáveis do candidato.
Cronograma
O Inep divulgará em 12 de maio os resultados das solicitações de isenção da taxa, além das justificativas de ausência em 2024 que foram aceitas. O período disponível para os participantes entrarem com recurso ocorrerá entre 12 e 16 de maio, com o resultado saindo no dia 22 do mesmo mês.
Só após cumprido todo o cronograma que o Ministério da Educação (MEC) abrirá o período oficial de inscrições do Enem 2025. A organização ainda planeja publicar um edital específico com todas as datas e regras.
