Erval Seco foi representado em capacitação promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em parceria com a Famurs, realizada no dia 12, em Porto Alegre.
A formação teve como objetivo orientar os municípios sobre os procedimentos técnicos e administrativos para a formalização dos Termos de Cooperação da Mata Atlântica (TCBMA), conforme a Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam nº 06/2024.
Durante o encontro, foram abordados temas como competências do licenciamento entre Estado e municípios, utilização dos mapas oficiais da Lei da Mata Atlântica e do IBGE e regras específicas do bioma, previstas na Lei Federal nº 11.428/2006, no Decreto nº 6.660/2008 e no Código Estadual do Meio Ambiente.
Representando Erval Seco, participaram da capacitação a secretária de Agricultura, Marlize Schuller; a fiscal ambiental, Aline Haas; e a coordenadora do Departamento Ambiental Municipal, Sandra Salete Alles Dalla Valle.
