Mesmo com a possibilidade de ressarcimento administrativo, mais de 800 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a devolução de descontos indevidos aplicados nos benefícios previdenciários.De acordo com dados do próprio INSS, mais de 4,1 milhões de beneficiários já formalizaram a adesão, enquanto cerca de 880 mil pessoas aptas ao acordo ainda não concluíram o procedimento, o que pode atrasar ou até impedir a restituição dos valores.
O acordo foi criado para devolver valores descontados indevidamente por entidades associativas, principalmente entre março de 2020 e março de 2025. A proposta permite que o segurado receba o dinheiro diretamente na conta do benefício, com correção monetária, sem a necessidade de entrar com ação judicial.
Para participar, o beneficiário deve ter contestado os descontos e não ter recebido resposta da entidade responsável dentro do prazo legal. A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios.Especialistas apontam que a falta de informação e as dificuldades no acesso aos meios digitais são alguns dos principais motivos para a baixa adesão. O INSS reforça que o acordo é uma alternativa mais rápida e segura para quem busca a devolução dos valores, evitando processos judiciais longos.
O prazo para contestar descontos segue aberto até fevereiro de 2026, e o instituto orienta que os beneficiários verifiquem regularmente seus extratos e busquem orientação para não perder o direito ao ressarcimento.
