Na 10ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 7, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade quatro proposições do Executivo Municipal. Uma das matérias deliberadas foi o Projeto de Lei Nº 031/2026, que autoriza o Município a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de FW. A proposta prevê o repasse de R$ 98 mil à entidade, que é uma instituição privada, sem fins lucrativos, com atuação contínua nas áreas de assistência social, saúde e educação no município.
O objetivo da parceria é a execução do projeto “Oficinas Terapêuticas: Alternativas para qualificar atendimentos”, que busca oferecer serviços de habilitação a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A iniciativa também contempla o atendimento aos familiares, promovendo espaços de aprendizado, inclusão social e desenvolvimento de habilidades.
De acordo com o projeto, caberá ao Município realizar o repasse financeiro, enquanto a Apae deverá aplicar os recursos conforme o plano de trabalho apresentado e prestar contas no prazo de até 90 dias após o término da vigência do termo, seguindo a legislação vigente. A matéria também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para viabilizar o repasse.
Novas contratações para as Secretarias Municipais
Durante a Sessão Ordinária, o Legislativo também aprovou, com emendas modificativas, dois projetos que autorizam a contratação emergencial de três serventes para as Secretarias de Administração e de Assistência Social e Habitação, além de dois farmacêuticos e três motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde.
Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período. As contratações temporárias serão realizadas por meio de processo seletivo simplificado ou, na existência de processo anterior válido, será obedecida a ordem de classificação.
