Uma decisão da Comarca de Seberi, publicada no último dia 13, garantiu o direito à moradia a Jovino Ramos Dolde, de 65 anos. A sentença, que ainda não transitou em julgado, determina que o poder público só poderá realizar a reintegração de posse de um prédio público ocupado pelo idoso após oferecer uma alternativa habitacional que respeite as suas necessidades como pessoa com deficiência (PCD).
O caso, que tramitava na Justiça desde 2019, contou com a atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS). Jovino, que teve a perna esquerda amputada e sobrevive com uma renda mínima, reside há sete anos numa antiga escola desativada no bairro Santo Antônio. Na época da ocupação, o local estava abandonado, servindo como depósito de lixo e alvo de vandalismo.
Batalha jurídica e função social
A disputa começou quando o poder público ajuizou uma ação para retomar o imóvel. Durante o processo, que durou sete anos, a Defensoria Pública argumentou que a retirada do morador, sem uma alternativa viável, violaria o princípio fundamental da dignidade humana.
Através de perícias sociais e de engenharia, a DPE demonstrou que Jovino não agia por má-fé, mas por extrema necessidade. O poder público chegou a oferecer uma estrutura na localidade de Barra Funda para o idoso, mas a Defensoria barrou a transferência ao comprovar que o local era ainda mais precário e distante de sua rede de apoio e serviços essenciais.
Atuação Multidisciplinar
Diversos defensores públicos acompanharam o desdobramento da causa ao longo dos anos, garantindo a continuidade da assistência jurídica. Entre os profissionais que atuaram no caso estão Natália Piffero dos Santos, Eduardo Escobar Ferron, Billi Cassiano Scherer, Thiago Oro Caum Gonçalves, Marcus de Freitas Gregório e João Bosco Soares da Silva Filho, que acompanhou o desfecho da causa.
– Esta conquista reforça o compromisso da Defensoria Pública com aqueles e aquelas que mais precisam. A decisão prova que a lei existe para proteger a vida e a dignidade humana acima de qualquer interesse meramente patrimonial – afirmou a instituição em nota oficial.
