A Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Smec), adotou novas medidas para garantir a continuidade dos serviços educacionais e a organização do ano letivo de 2026. Com foco na valorização dos profissionais e na manutenção da qualidade do ensino público, o Executivo Municipal promoveu alterações em legislações que tratam das contratações temporárias na área da Educação.
Mudanças
As mudanças foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, permitindo a prorrogação dos contratos firmados por meio do Processo Seletivo Simplificado realizado no início de 2025. A atualização das leis municipais evita a exoneração de cerca de 270 profissionais, entre professores, monitores, serventes e secretários de escola, que seguirão atuando na rede municipal.
Com a nova legislação, os contratos administrativos passam a ter validade até o final do ano letivo de 2025, com possibilidade de prorrogação para 2026. Os vínculos poderão ser encerrados antes do prazo apenas caso os cargos sejam preenchidos por meio de concurso público.
De acordo com a secretária municipal da Educação, Maristela Piovesan Freitas, o objetivo foi dar aos profissionais mais segurança para desempenharem suas funções e evitar a realização de um novo processo seletivo no início do ano que vem, gerando gastos desnecessários e o desgaste entre os profissionais de educação que deveriam passar por todo o processo novamente.
As alterações abrangem as Leis Municipais nº 5.360, 5.368, 5.385 e 5.470, todas de 2025, que definem prazos, carga horária e condições específicas para a prorrogação dos contratos temporários, reconhecidos como de excepcional interesse público.
Além das mudanças legais, o prefeito Orlando Girardi assinou o Decreto nº 135, que assegura a concessão de férias coletivas aos profissionais vinculados às legislações atualizadas. A medida garante o cumprimento dos direitos trabalhistas dos servidores temporários durante o período de recesso escolar.
“Nosso compromisso é manter a qualidade do ensino e valorizar todos os profissionais que contribuem para o desenvolvimento da educação em Frederico Westphalen”, destacou o prefeito Orlando Girardi.
