O Governo Federal decidiu zerar o PIS e Cofins do preço do diesel para conter a alta do combustível. A medida tem como objetivo reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil.
Na prática, a medida elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. De acordo com o Palácio do Planalto, o anúncio reduz a pressão sobre o diesel, insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e o abastecimento das cidades.
O pacote do Governo Federal também inclui o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. A subvenção econômica ficará limitada ao valor total de R$ 10 bilhões.
As duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro do diesel nas bombas. Com isso, a equipe econômica espera conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população. Somadas, a renúncia fiscal da medida é da ordem de R$ 30 bilhões.
A medida provisória também cria estabelece uma alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos e uma alíquota de 50% do imposto sobre a exportação de óleo diesel.
De acordo com o Palácio do Planalto, as alíquotas do imposto de exportação têm caráter regulatório para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Apesar do caráter regulatório, o governo estima R$ 30 bilhões em arrecadação, que será usado para compensar a renúncia fiscal da isenção do Pis/Cofins e subvenção.
A MP dota a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.
Um decreto também será publicador para determinar que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (MME).
O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel. No entanto, a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores das importações brasileiras de derivados de petróleo é relativamente pequena.
O preço do barril de petróleo voltou a superar US$ 100 em reflexo aos ataques que atingiram navios petroleiros próximo ao Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% da produção mundial. Desde o início do conflito no Irã, a commodity acumula alta e chegou perto de US$ 120 por barril no começo da semana.
