Trabalho – parte 3
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sexta, 21 de novembro de 2025

Marco inicial da Doutrina Social da Igreja (DSI), a Rerum Novarum foi escrita na fase crucial da Revolução Industrial. Objetiva diretamente a defesa dos operários explorados por patrões gananciosos. Sustenta o direito da Igreja de pronunciar-se sobre as questões sociais à luz dos princípios do evangelho. Atribui direitos e deveres a outros agentes sociais:

                1 – Aos operários: a) o direito à propriedade privada, ao justo salário, suficiente para si e para sua família, à associação de classes (sindicalização); b) e o dever de trabalhar conforme o estabelecido, não usar a violência e saber poupar.

                2 – Aos empresários: a) direito à propriedade privada, a não serem taxados com impostos escorchantes, à livre associação; b) dever de proteger a dignidade dos trabalhadores, não impor trabalho superior às forças dos empregados, pagar o justo salário, atender os pobres em suas necessidades.

                3 – À autoridade pública: proteger e defender os direitos da família, promover o bem público, intervir sempre que conveniente para reprimir abusos contra as pessoas e o bem público, garantir o direito à associação (sindicalização).

                Como toda doutrina, a DSI também tem suas fontes: baseia-se na Bíblia Sagrada e tem sua raiz na prática social do Povo de Deus do Antigo e Novo Testamento. São fundamentais para esta matéria, além do Evangelho, os livros do Êxodo e Atos dos Apóstolos.

                A DSI trata da questão da Destinação Universal dos Bens, baseado no texto bíblico que afirma que Deus criou o céu e a terra e ao homem deu a terra para trabalha-lá e dela tirar o sustento, o Concílio Vaticano II diz: “Deus destinou a terra, com tudo que contém, para o uso de todos os homens e de todos os povos”. “Sejam quais forem as formas da propriedade, deve-se sempre atender a este destino universal dos bens”.

                No artigo 186 da Constituição da República Federativa do Brasil – trata da função social da terra – que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada aos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

                A Revolução Industrial comandada pelo liberalismo econômico decretou o fim da produção artesanal e do antigo regime das corporações. Em seu lugar, implantou-se o capitalismo que, em relação ao antigo regime, criou uma ruptura entre o capital  e o trabalho:

1 - Os capitalistas “ou empresários” ficam com o capital; os trabalhadores, com o trabalho, considerado uma mercadoria sui generis (de seu próprio gênero).

2- Além disso, provocou “uma alienação” entre o trabalho e o fruto de seu trabalho. O fruto do trabalho é deslocado ou alienado das mãos do trabalhador para as mão do empregador que, em compensação, lhe paga um salário.

                Olhando para a maneira de Cristo viver, para as primeiras comunidades cristãs, São Francisco e Santa Clara, podemos perceber que o ideal da vida cristã “une a confiança em Deus com uma vida simples, sóbria, austera e solidária.

 

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